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A atuação do advogado nos Tribunais Superiores transcende a mera formalidade recursal. Ela assume papel estratégico e substancial na defesa dos interesses dos jurisdicionados, sendo muitas vezes determinante para o desfecho da causa. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento ocorre essencialmente com base em direito e precedentes, a forma como as teses são apresentadas, contextualizadas e reforçadas pode alterar o curso do julgamento. Nesse contexto, destacam-se três instrumentos fundamentais: os memoriais, os despachos com os julgadores e as sustentações orais.
Os memoriais são peças escritas, direcionadas aos Ministros relatores, revisores e demais integrantes do colegiado, com a finalidade de reforçar os principais pontos da tese jurídica. Seu conteúdo deve ser sintético, objetivo e tecnicamente refinado, de forma a demonstrar, com clareza, a relevância do recurso, o enquadramento jurisprudencial e os riscos de uma interpretação desfavorável.
A elaboração estratégica de memoriais permite ao advogado destacar peculiaridades do caso concreto, rebater argumentos do acórdão recorrido e sinalizar julgados que favorecem a tese da parte. Mais do que reforçar fundamentos já contidos nas razões recursais, os memoriais funcionam como elemento de aproximação entre o julgador e o caso, permitindo que este compreenda, com maior profundidade, os impactos concretos de sua decisão.
A realização de despachos com os Ministros – por meio de audiências previamente agendadas – é prática legítima, ética e expressamente prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB. Trata-se de oportunidade ímpar para que o advogado exponha os pontos sensíveis do recurso, esclareça questões factuais e jurídicas e reforce o interesse da parte na causa.
Essa interlocução, sempre respeitosa e técnica, permite ao julgador compreender elementos que, por vezes, não se revelam de forma suficiente nos autos. Além disso, viabiliza o acompanhamento do trâmite processual, possibilitando que o advogado questione eventuais entraves, reforce pedidos de inclusão em pauta e antecipe-se a possíveis decisões monocráticas desfavoráveis.
A sustentação oral configura o momento culminante da atuação do advogado nos Tribunais Superiores. Durante a sessão de julgamento, o patrono tem a oportunidade de falar diretamente aos Ministros, destacando, de forma oral e persuasiva, os aspectos determinantes da causa.
Mais do que uma repetição das razões recursais, a sustentação deve ser construída como argumento vivo, ajustado à composição do colegiado, ao histórico de precedentes da turma ou da seção, e ao contexto político-jurídico do momento. Uma sustentação bem elaborada, respeitando o tempo regimental e focada nos pontos nodais da controvérsia, pode alterar votos, provocar pedidos de vista e, por vezes, modificar decisões já orientadas em sentido desfavorável.
A atuação ativa e estratégica do advogado em Brasília, por meio da entrega de memoriais, despachos com julgadores e sustentações orais, representa uma relevante vantagem competitiva. Diversas decisões proferidas pelo STJ e pelo STF refletem a influência direta dessa interlocução qualificada. Em muitos casos, é essa presença técnica e institucional que viabiliza o conhecimento do recurso, a superação de óbices formais ou a virada do julgamento.
Além disso, a atuação nos Tribunais Superiores fortalece o posicionamento da advocacia como função essencial à administração da Justiça, não apenas como redutora de assimetrias processuais, mas também como instrumento de concretização de direitos fundamentais.
A presença do advogado nos Tribunais Superiores, com postura ética, técnica e estratégica, é componente essencial para a adequada prestação jurisdicional em grau recursal máximo. O preparo do memorial, a realização de despachos e a sustentação oral não são meras formalidades: são ferramentas eficazes de convencimento, que conferem densidade e legitimidade à argumentação jurídica. Em um ambiente de elevada complexidade decisória, o papel do advogado é, indiscutivelmente, insubstituível.
Edson Rosa Júnior – Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 48.368 e na OAB/RS sob o nº 117.494A. Na vida acadêmica, possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2016), especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2018) e mestrado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2021). Na docência, é professor de graduação e de pós-graduação em Direito no Centro Universitário Univinte, além de atualmente ser coordenador de curso de pós-graduação em Direito, nível especialização, da mesma instituição. Na OAB/SC, foi membro da Comissão de Direito Penal (2016-2018), Secretário Adjunto da Comissão de Direito Penal Econômico, membro consultivo da Comissão de Direito Penal e Coordenador Subseccional da Escola Superior da Advocacia – ESA (2022-2024). Na OAB/SC – Subseção de Laguna, foi presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assuntos Prisionais (2019-2021) e Conselheiro Titular (2022-2024), e, atualmente, é o Presidente da Subseção (2025-2027). É sócio-fundador escritório Rosa Júnior Advogados. É coautor dos livros “Direito: uma autêntica e genuína ciência autônoma”, “O Direito Enquanto Fenômeno Multidimencional” e de uma série de artigos científicos.
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